Se você é instrutor de Pilates e deseja formalizar a atuação profissional, provavelmente já se fez essa pergunta: profissional de Pilates pode ser MEI? A resposta, infelizmente, não é tão simples quanto parece. Neste artigo, explicaremos por que nem todos os profissionais da área podem se enquadrar como Microempreendedor Individual quais as alternativas possíveis e como regularizar sua atuação dentro da lei.
O que é MEI e por que ele é tão procurado?
O Microempreendedor Individual – MEI é um regime jurídico criado para formalizar profissionais que trabalham por conta própria, de forma simples e com baixo custo tributário. O registro como MEI abre as portas para alguns importantes benefícios, como CNPJ próprio, emissão de notas fiscais; contribuição com o INSS e acesso a direitos previdenciários; pagamento de tributos simplificado; acesso facilitado a serviços financeiros (conta bancária, empréstimo etc).
Porém, as regras de formalização do MEI são rígidas quanto ao tipo de atividade permitida. Ou seja, nem todas as profissões asseguram o direito de registro nesse modelo. Além disso, há outros requisitos para que seja possível o enquadramento profissional como MEI. São elas:
- O faturamento anual deve ser de, no máximo, R$ 81 mil ao ano. Isso significa uma média mensal de R$ 6.750. No entanto, não é necessário respeitar o limite mensal, o que vale é o faturamento total do ano. Ou seja, dá para ter rendimentos mensais maiores em alguns meses e menores em outros, desde que não ultrapasse o teto anual;
- Tenha um empregado no máximo, que receba salário mínimo ou o piso da categoria;
- Não estar enquadrado como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não pode ser servidor público federal em atividade;
- Não pode ser aposentado por invalidez;
- Não pode receber Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Nesse caso, se a pessoa optar pela inscrição como MEI, terá o direito ao BPC/LOAS suspenso. É necessário fazer a opção entre um ou outro;
- Precisa exercer uma das atividades listadas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140/18.
O profissional de Pilates pode ser MEI?
Então vem a pergunta: o profissional de Pilates pode ser MEI? Infelizmente, a resposta é não. As regras da Receita Federal e do Portal do Microempreendedor não asseguram aos instrutor de Pilates o direito de registrar-se nessa categoria. Isso significa que a categoria não consta na relação de ocupações permitidas ao MEI.
Antes de detalhar a questão, responderemos a uma outra pergunta. Quem pode ser professor de Pilates no Brasil? A profissão de instrutor de Pilates não possui regulamentação no Brasil. Ou seja, não há uma legislação própria que determine regras sobre o exercício da profissão. Apesar disso, para dar aulas de Pilates é necessário fazer um curso de formação específico, porque existe uma metodologia própria regada por princípios bem delineados.
A questão é que a atividade de instrutor de Pilates envolve atribuições comuns a outras categorias profissionais que trabalham com movimento, a exemplo de educação física e fisioterapia. Então, grande parte dos profissionais que se tornam instrutores de Pilates no Brasil possuem formação anterior que estão sob a égide de conselhos profissionais, por exemplo, CREF e CREFITO.
E, segundo as regras do MEI, profissões já regulamentadas por lei e que exigem formação técnica ou superior com registro em conselho de classe não podem ser enquadradas como MEI. Então, mesmo que trabalhe de forma autônoma, não pode se formalizar como MEI ainda que atue exclusivamente como instrutor(a) de Pilates.
Por que essa restrição existe?
O MEI formaliza atividades econômicas de baixo risco que não exigem formação técnica superior nem regulamentação por conselho de classe. Já os profissionais de Pilates geralmente vêm de duas formações em sua maioria, ou Educação Física, registrados no CREF, ou Fisioterapia, registrados no CREFITO.
Ambas são profissões regulamentadas, o que impede o cadastro como MEI, mesmo que o profissional atue de forma autônoma ou em estúdios próprios.
E se minha profissão não tiver conselho de classe ou eu não for formado, só certificado em Pilates?
Algumas pessoas atuam como instrutores certificados em Pilates, mas sem graduação em Educação Física ou Fisioterapia. Por exemplo, os profissionais com formação em Dança. Mesmo nesses casos, as atividades desempenhadas pelo profissional não estão na resolução que elenca as profissões permitidas à formalização como MEI.
Ademais, não seria nem recomendado incluir as atividades do profissional de Pilates como MEI, é até arriscado. Isso porque o Pilates envolve movimentação corporal, fortalecimento, condicionamento físico, o que se enquadra na área da saúde. E isso exige formação prévia adequada.
Qual a alternativa ao MEI para profissionais de Pilates?
Se você é profissional da área de Pilates e quer formalizar sua atuação, seguem aqui duas formas.
1. Abrir uma ME (Microempresa) como Simples Nacional
Essa é a opção mais comum para quem não pode ser MEI. A ME permite mais atividades, maior faturamento (até R$ 360 mil por ano), e você pode optar pelo regime Simples Nacional, que também tem carga tributária reduzida.
Como ME, você poderá emitir notas fiscais, contratar funcionários, prestar serviços de forma legal, além de atuar como empresa de serviços de saúde e bem-estar.
Para abrir uma ME, o ideal é contar com um contador para orientar sobre o melhor CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o enquadramento fiscal adequado.
2. Atuar como autônomo (sem CNPJ)
Outra possibilidade é trabalhar como profissional autônomo, contribuindo ao INSS como contribuinte individual e emitindo Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, quando necessário.
Essa alternativa é válida, mas tem limitações, porque não tem CNPJ, não dá para emitir nota fiscal diretamente, reduz o acesso aos benefícios bancários e ainda pode ter que pagar mais tributos dependendo da faixa de rendimento;
Qual o CNAE ideal para quem trabalha com Pilates?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema criado pelo governo para organizar as atividades econômicas exercidas por empresas, profissionais autônomos e outras organizações.
Cada atividade tem um código específico, que ajuda órgãos como a Receita Federal, prefeituras e estados a identificarem o que uma empresa faz, definir a tributação adequada e aplicar as regras fiscais e regulatórias correspondentes.
Assim, o profissional de Pilates pode regularizar sua atividade optando por adotar alguns CNAEs, como, por exemplo:
85.93-7/00 – Atividades de condicionamento físico (academias, personal trainers, estúdios);
86.90-9/01 – Atividades de fisioterapia (para profissionais formados e registrados);
A escolha do CNAE ideal, portanto, depende da formação do profissional e do tipo de serviço oferecido. O ideal é consultar um contador para formalização legal do negócio.
